Marco Aurélio não vê problema, mas procurador aponta contradição
Jailton de Carvalho, O Globo
O
presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR),
Alexandre Camanho, criticou nesta sexta-feira a decisão do ex-deputado
José Genoino (PT) de assumir uma vaga na Câmara mesmo depois de ter sido
condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.
Para
Camanho, a provável posse de Genoino é uma contradição em relação ao
resultado do julgamento. Genoino deve tomar posse na vaga de Carlinhos
Almeida (PT), que deixará a Câmara para assumir a prefeitura de São José
dos Campos, em São Paulo.
— O senso comum diz que é paradoxal que
ele (Genoino) tenha sido condenado pelo STF por compra de voto no
Parlamento e, ao final da condenação, se torne mais um condenado com
mandato e tribuna parlamentar — disse Camanho.
Para o procurador, a
contradição é ainda mais evidente porque a expectativa era pela saída
dos três deputados também condenados no processo do mensalão e não pela
chegada de mais um dos réus à Câmara. No processo do mensalão, o STF
também condenou à perda dos mandados os deputados João Paulo Cunha
(PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
O
ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse não ver problemas na posse
de Genoino. Para o ministro, o petista não foi condenado em caráter
definitivo e, por isso, ainda tem preservado todos os direitos. Genoino
foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e
formação de quadrilha, mas ainda pode recorrer.
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