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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

A BRIGA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELAS BLITZ

O número crescente de acidentes e mortes envolvendo motos em Vargem Grande, levou o Ministério Público a pedir liminarmente em 2008 que a policia Militar realizasse blitz constantemente. A Justiça concedeu  liminar e o estado recorreu alegando que a obrigação é do município. A Constituição Estadual no  art. 114 diz o contrário, que onde o município não for conveniado a competência é do estado. O MP  contestou o recurso de apelação e aguarda o julgamento pelo Tribunal de Justiça. Essa batalha judicial entre entes estadual já dura 4 anos e enquanto essas questões burocráticas não forem resolvidas, o SUS continuará arcando com as despesas de internações das vítimas e as famílias chorando a perda de seus filhos. 

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